CNU
2025 | BLOCO TEMÁTICO 9 - NÍVEL INTERMEDIÁRIO / REGULAÇÃO | QUESTÕES E CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
EDITAL
ENAP Nº 114/2025 – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, 30 DE JUNHO DE 2025
ANEXO
VIII
RETIFICADO
EM 08/07/2025
BLOCO
TEMÁTICO 9 – INTERMEDIÁRIO – REGULAÇÃO
Link
do Concurso: https://conhecimento.fgv.br/cpnu2
Link
do Grupo 9: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/cpnu2_anexo_blocotematico9_cnu_25f.pdf
Estão
vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:
i.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cargo: Técnico em Regulação de
Aviação Civil, Especialidade: Geral,
Manutenção
Aeronáutica, Padrões Operacionais e Segurança em Voo;
ii.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Cargo: Técnico em
Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários,
Especialidade: Geral;
iii.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Cargo: Técnico em Regulação
de Serviços de Transportes
Terrestres,
Especialidade: Geral.
Estão
vinculados à Tabela 2, sem etapa de títulos, os seguintes
cargos/especialidades:
i.
Agência Nacional de Mineração (ANM), Cargo: Técnico em Atividades de Mineração,
Especialidade:
Geoprocessamento
e Mineração;
ii.
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Cargo:
Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo
e
Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Especialidade: Geral e Química;
iii.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Cargo: Técnico em Regulação de
Saúde Suplementar, Especialidade:
Geral;
iv.
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Cargo: Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de
Telecomunicações,
Especialidade: Telecomunicações;
v.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Cargo: Técnico em Regulação
e Vigilância Sanitária, Especialidade:
Geral;
vi.
Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Cargo: Técnico em Regulação da Atividade
Cinematográfica e Audiovisual,
Especialidade:
Geral.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
LÍNGUA
PORTUGUESA
1.
Compreensão de textos;
2.
A organização textual dos vários modos de organização discursiva;
2.1.
Coerência e coesão;
3.
Ortografia e acentuação gráfica.
4.
Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos;
5.
Derivação e composição;
6.
A oração e seus termos;
7.
A estruturação do período;
8.
As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos;
9.
Linguagem figurada;
10.
Norma padrão: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego
do pronome relativo; emprego do acento grave; colocação pronominal; Pontuação.
MATEMÁTICA
1.
Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos,
divisores, números primos; potências e raízes;
2.
Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo;
3.
Razão e proporção: regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples
e compostos;
4.
Probabilidade;
5.
Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e
gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda)
NOÇÕES
DE DIREITO
1.
Direito e garantias fundamentais.
1.1.
Direitos e deveres individuais e coletivos.
1.2.
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
1.3.
Direitos sociais.
1.4.
Nacionalidade.
1.5.
Cidadania.
1.6.
Garantias constitucionais individuais.
1.7.
Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2.
A Organização do Estado.
2.1.
Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988).
3.
Direito administrativo
3.1.
Conceito, fontes e princípios.
3.2.
Organização administrativa da União; administração direta, indireta,
centralizada e descentralizada.
3.3.
Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa.
3.4.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3.5.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e
sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade.
3.6.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle;
delegação: concessão, permissão, autorização.
3.7.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992,
Lei nº 14.230/2021 e suas alterações).
3.8.
Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).
4.
Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011).
5.
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
6
Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990)
7.
Noções de Defesa da Concorrência. (Lei nº 12.529/2011).
REALIDADE
BRASILEIRA
1.
Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social.
1.1.
Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e
adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de
rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
2.
Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. 3. Desenvolvimento
sustentável e meio ambiente. 4. Matriz energética: fontes renováveis e não
renováveis; mudança climática; transição energética.
5.
Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento
das cidades e problemas urbanos.
6.
Desenvolvimento nacional e infraestrutura;
7.
Desigualdades regionais
REGULAÇÃO
E AGÊNCIAS REGULADORAS
1.
O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos
básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens
comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada);
Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, autorregulação,
desregulação e regulação.
2.
Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e
controle. Autonomia administrativa e poder normativo.
3.
Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.
4.
Boas práticas regulatórias:
4.1.
Análise de Impacto Regulatório (AIR).
4.2.
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
4.3.
Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social.
5.
Boas práticas de fiscalização.
6.
Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade. Auditoria da
qualidade.
7.
Noções de análise e gerenciamento de risco.
8.
Fiscalização responsiva.
9.
Processo administrativo sancionador.
