- NOMEIO - quem vai tomar posse
- PROMOVO - o merecido
- READAPTO - o doente
- REVERTO - o aposentado
- APROVEITO - o disponível
- REINTEGRO - o demitido
- RECONDUZO - o aspirante
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Dica de Direito Administrativo (Formas de Provimento | Resumo)
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
CREFITO LEGISLAÇÃO - EXERCÍCIOS COM GABARITO
CREFITO LEGISLAÇÃO - EXERCÍCIOS COM GABARITO
01. Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio
de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do
Rio de
Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional
De acordo com a Lei no 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:
A) defender profissionais de ambas as profissões
B) exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões
C) fiscalizar apenas o pagamento da anuidade
D) fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da Saúde
02. Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão:
CREFITO-6a Região (CE) Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-6a Região (CE) - Recepcionista
No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma sociedade de economia mista.
C) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública.
D) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, empresas públicas.
E) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, sociedades anônimas.
03. Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão:
CREFITO-6a Região (CE) Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-6a Região (CE) - Recepcionista
Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terão mandato de três anos, enquanto os respectivos suplentes terão mandato de um ano.
B) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de 27 membros efetivos e nove suplentes.
C) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto por cinco representantes de cada Conselho Regional.
D) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e seus respectivos suplentes terão mandato de oito anos.
E) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de nove membros efetivos e suplentes, respectivamente.
04. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é INCORRETO
afirmar que:
A) Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
B) Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição indireta, através do Colégio Eleitoral.
C) O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
D) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal.
05. O exercício do mandato do membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente,
ficarão subordinados, além das exigências constantes do artigo 530 da Consolidação
das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes
requisitos e condições básicas, SALVO UMA:
A) cidadania brasileira ou estrangeira;
B) habilitação profissional na forma da legislação em vigor;
C) pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;
D) inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
06. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Constitui renda do Conselho Federal:
A) 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho
Regional;
D) 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho
Regional;
07. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sobre as PENALIDADES
é incorreto afirmar:
A) Pode ser aplicada multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
B) Em regra, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
C) Não pode ser aplicada a penalidade de cancelamento do registro profissional;
D) advertência e repreensão são exemplos de penalidades;
08. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO
5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS – Auxiliar Administrativo
Pelo que disciplina a Lei no 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
I - por renúncia.
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado.
IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente
o enunciado da questão?
A) Apenas a I e a II.
B) Apenas a III e a IV.
C) Apenas a I, a II e a IV.
D) Apenas a I, a II, a IV e a V.
E) A I, a II, a III, a IV e a V.
09. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO
5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar
Administrativo
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com __________ de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição ____________, através do voto pessoal, secreto e ___________.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
A) mandado – direta – facultativo
B) mandato – indireta – obrigatório
C) mandado – indireta – obrigatório
D) mandato – direta – facultativo
E) mandato – direta – obrigatório
10. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO
5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS – Auxiliar Administrativo
O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.
A) uma condição para validação do diploma.
B) uma condição de legitimidade do exercício da profissão.
C) uma obrigação desde a colação de grau.
D) uma irregularidade administrativa.
E) uma faculdade do profissional Fisioterapeuta.
11. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sobre as COMPETÊNCIAS
é incorreto afirmar:
A) Compete ao Conselho Federal elaborar a proposta do Regimento Interno do Conselho Regional;
B) Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice- Presidente;
C) Compete ao Conselho Federal
D) supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;
12. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Analise o
seguinte item.
José sofreu uma penalidade de multa pelo
Conselho Regional do qual está inscrito, neste caso cabe recurso para
_________________ no prazo de _________________.
A) Plenário do CREFITO e 30 dias;
B) Plenário do COFFITO e 15 dias;
C) Plenário do CREFITO e 45 dias;
D) Plenário do COFFITO e 30 dias;
E) Plenário do COFFITO e 45 dias;
13. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Analise o
seguinte item.
Aos servidores dos Conselhos de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional aplica-se o regime jurídico do Estatuto dos Servidores
Federais (Lei 8.112/90)
( ) CERTO ( ) ERRADO
14. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Analise o seguinte item.
As penas disciplinares consistem em
advertência, repreensão, multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da
anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
( ) CERTO ( ) ERRADO
15. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Analise o seguinte item.
A renda dos Conselhos Federal e
Regionais só poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis
à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial,
quando solicitados pelas Entidades Sindicais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
16. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Analise o
seguinte item.
Constitui renda do Conselho Federal:
A) 10% do produto da arrecadação de
anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 30% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
C) 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
D) 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
17. De acordo com a Lei no 6.316/75, que
cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Analise o
seguinte item COM V DE VERDADEIRO E F FALSO
( ) É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional, na forma estabelecida em Regulamento.
( ) O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais submeterá o profissional de que trata esta Lei às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
( ) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
A) V,V,F;
B)V,V,V;
C)V,F,V;
D)V,F,F;
E)F,F,F;
GABARITO
1.B
2.A
3.E
4.B
5.A
6.A
7.C
8.C
9.E
10.B
11.A
12.D
13.E
14.C
15.C
16.D
17.B
Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional
De acordo com a Lei no 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:
A) defender profissionais de ambas as profissões
B) exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões
C) fiscalizar apenas o pagamento da anuidade
D) fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da Saúde
No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma sociedade de economia mista.
C) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública.
D) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, empresas públicas.
E) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, sociedades anônimas.
Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terão mandato de três anos, enquanto os respectivos suplentes terão mandato de um ano.
B) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de 27 membros efetivos e nove suplentes.
C) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto por cinco representantes de cada Conselho Regional.
D) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e seus respectivos suplentes terão mandato de oito anos.
E) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de nove membros efetivos e suplentes, respectivamente.
A) Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
B) Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição indireta, através do Colégio Eleitoral.
C) O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
D) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal.
A) cidadania brasileira ou estrangeira;
B) habilitação profissional na forma da legislação em vigor;
C) pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;
D) inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Constitui renda do Conselho Federal:
A) 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho
Regional;
D) 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho
Regional;
A) Pode ser aplicada multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
B) Em regra, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
C) Não pode ser aplicada a penalidade de cancelamento do registro profissional;
D) advertência e repreensão são exemplos de penalidades;
Pelo que disciplina a Lei no 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
I - por renúncia.
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado.
IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
V – por ausência, sem motivo justificado.
A) Apenas a I e a II.
B) Apenas a III e a IV.
C) Apenas a I, a II e a IV.
D) Apenas a I, a II, a IV e a V.
E) A I, a II, a III, a IV e a V.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com __________ de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição ____________, através do voto pessoal, secreto e ___________.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
A) mandado – direta – facultativo
B) mandato – indireta – obrigatório
C) mandado – indireta – obrigatório
D) mandato – direta – facultativo
E) mandato – direta – obrigatório
O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.
A) uma condição para validação do diploma.
B) uma condição de legitimidade do exercício da profissão.
C) uma obrigação desde a colação de grau.
D) uma irregularidade administrativa.
E) uma faculdade do profissional Fisioterapeuta.
A) Compete ao Conselho Federal elaborar a proposta do Regimento Interno do Conselho Regional;
B) Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice- Presidente;
C) Compete ao Conselho Federal
D) supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;
B) Plenário do COFFITO e 15 dias;
C) Plenário do CREFITO e 45 dias;
D) Plenário do COFFITO e 30 dias;
E) Plenário do COFFITO e 45 dias;
Analise o seguinte item.
Analise o seguinte item.
B) 30% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
C) 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
D) 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
( ) É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional, na forma estabelecida em Regulamento.
( ) O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais submeterá o profissional de que trata esta Lei às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
( ) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
A) V,V,F;
B)V,V,V;
C)V,F,V;
D)V,F,F;
E)F,F,F;
1.B
2.A
3.E
4.B
5.A
6.A
7.C
8.C
9.E
10.B
11.A
12.D
13.E
14.C
15.C
16.D
17.B
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