CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 2025 – CARGOS QUE PEDEM ENSINO MÉDIO

CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 2025

CARGOS QUE PEDEM ENSINO MÉDIO

BLOCO TEMÁTICO 9 – INTERMEDIÁRIO – REGULAÇÃO

Link do Concurso:  https://conhecimento.fgv.br/cpnu2

Link do Grupo 9: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/cpnu2_anexo_blocotematico9_cnu_25f.pdf

(B9-01-A) - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

• Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: suporte técnico às atividades de regulação econômica, políticas regulatórias, certificação e fiscalização do setor; gestão e fiscalização dos contratos de concessão, gestão e monitoramento de dados e informações relacionadas ao setor de aviação civil; desenvolvimento da estratégia e capacidade organizacional. Produção e leitura de documentos e comunicação da língua inglesa. Executar outras atividades compatíveis com o cargo ou área de formação.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 e alterações posteriores.
• Local de exercício: Distrito Federal ou Estado de São Paulo

 

(B9-03-B) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão e histórico escolar de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino.
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Brasília – DF.

 

(B9-03-C) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Porto Alegre – RS.

 

(B9-03-D) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão e histórico escolar de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino.
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: São Paulo – SP.

 

(B9-03-E) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Belo Horizonte – BH.

 

(B9-03-F) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Rio de Janeiro - RJ.

 

(B9-03-G) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Salvador – BA.

 

(B9-03-H) - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

• Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
• Descrição do Cargo: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de vistoria em instalações, verificação do cumprimento de normas pelos agentes regulados, coleta de informações e apoio a operações de fiscalização em postos de combustíveis, distribuidoras e demais elos da cadeia de abastecimento. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação. Os aprovados nessa especialidade serão designados, prioritariamente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública. O exercício da função poderá exigir disponibilidade para viagens frequentes em todo o território nacional, inclusive para localidades de difícil acesso.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Manaus – AM.

(B9-04-A) - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

• Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde; implementação de políticas; realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e área de formação.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Rio de Janeiro – RJ

 

(B9-06-A) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Brasília - DF.

(B9-06-B) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Manaus - AM.

 

(B9-06-C) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Belém - PA.

 

(B9-06-D) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Santarém - PA.

 

(B9-06-E) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Santana - AP.

 

(B9-06-F) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Santos - SP.

 

(B9-06-G) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Rio de Janeiro - RJ.

 

(B9-06-H) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização, incluindo o planejamento da fiscalização, instrução processual e a respectiva autuação, e no controle da prestação dos serviços públicos e da exploração de mercados nas áreas de transportes aquaviários e portuários, inclusive de infraestrutura outorgada. Promover a implantação de políticas públicas, a coleta, o tratamento e análise de dados e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Realizar outras atividades, compatíveis com o cargo, voltadas ao alcance dos objetivos da ANTAQ dentro da esfera de atribuições e competências. Participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício das competências da ANTAQ, como prover subsídio e apoio técnico, implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, fiscalização e outorga no setor aquaviário.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Florianópolis - SC.

(B9-07-A) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas públicas, e execução de demais atividades compatíveis com o cargo no alcance das atribuições da ANTT.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
• Atividades previstas para a especialidade: Executar atividades de suporte operacional e técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive da exploração de infraestrutura outorgada. Atuar no planejamento, execução e apoio técnico da atividade de fiscalização, incluindo dirigir viaturas, acompanhar a execução e cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias, legais, implementar planos de fiscalização, levantar e tratar dados técnicos e operacionais, apurar infrações, aplicar autuações, instruir processos administrativos sancionadores, coibir a prestação de serviços não outorgados. Orientar agentes regulados e o público em geral, tratar demandas de regulados, usuários, entidades ou outros interessados. Representar a ANTT em reuniões e eventos. Apoiar e prover subsídio técnico a estudos, pesquisas, formulação de procedimentos, planos, programas e projetos relativos à atividade de regulação, fiscalização e outorgas no setor, e ao aprimoramento da regulação, no alcance da implementação de políticas pública. Manter-se capacitado e participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdo relacionado à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas, compatíveis com o cargo, inerentes ao exercício das competências e objetivos da ANTT.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Região Centro Oeste.

 

(B9-07-B) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas públicas, e execução de demais atividades compatíveis com o cargo no alcance das atribuições da ANTT.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de suporte operacional e técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive da exploração de infraestrutura outorgada. Atuar no planejamento, execução e apoio técnico da atividade de fiscalização, incluindo dirigir viaturas, acompanhar a execução e cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias, legais, implementar planos de fiscalização, levantar e tratar dados técnicos e operacionais, apurar infrações, aplicar autuações, instruir processos administrativos sancionadores, coibir a prestação de serviços não outorgados. Orientar agentes regulados e o público em geral, tratar demandas de regulados, usuários, entidades ou outros interessados. Representar a ANTT em reuniões e eventos. Apoiar e prover subsídio técnico a estudos, pesquisas, formulação de procedimentos, planos, programas e projetos relativos à atividade de regulação, fiscalização e outorgas no setor, e ao aprimoramento da regulação, no alcance da implementação de políticas pública. Manter-se capacitado e participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdo relacionado à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas, compatíveis com o cargo, inerentes ao exercício das competências e objetivos da ANTT.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Região Norte e Nordeste.

 

(B9-07-C) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas públicas, e execução de demais atividades compatíveis com o cargo no alcance das atribuições da ANTT.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de suporte operacional e técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive da exploração de infraestrutura outorgada. Atuar no planejamento, execução e apoio técnico da atividade de fiscalização, incluindo dirigir viaturas, acompanhar a execução e cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias, legais, implementar planos de fiscalização, levantar e tratar dados técnicos e operacionais, apurar infrações, aplicar autuações, instruir processos administrativos sancionadores, coibir a prestação de serviços não outorgados. Orientar agentes regulados e o público em geral, tratar demandas de regulados, usuários, entidades ou outros interessados. Representar a ANTT em reuniões e eventos. Apoiar e prover subsídio técnico a estudos, pesquisas, formulação de procedimentos, planos, programas e projetos relativos à atividade de regulação, fiscalização e outorgas no setor, e ao aprimoramento da regulação, no alcance da implementação de políticas pública. Manter-se capacitado e participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdo relacionado à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas, compatíveis com o cargo, inerentes ao exercício das competências e objetivos da ANTT.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Região Sudeste.

 

(B9-07-D) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

• Cargo: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas públicas, e execução de demais atividades compatíveis com o cargo no alcance das atribuições da ANTT.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de suporte operacional e técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive da exploração de infraestrutura outorgada. Atuar no planejamento, execução e apoio técnico da atividade de fiscalização, incluindo dirigir viaturas, acompanhar a execução e cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias, legais, implementar planos de fiscalização, levantar e tratar dados técnicos e operacionais, apurar infrações, aplicar autuações, instruir processos administrativos sancionadores, coibir a prestação de serviços não outorgados. Orientar agentes regulados e o público em geral, tratar demandas de regulados, usuários, entidades ou outros interessados. Representar a ANTT em reuniões e eventos. Apoiar e prover subsídio técnico a estudos, pesquisas, formulação de procedimentos, planos, programas e projetos relativos à atividade de regulação, fiscalização e outorgas no setor, e ao aprimoramento da regulação, no alcance da implementação de políticas pública. Manter-se capacitado e participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdo relacionado à área de atuação. Executar outras atividades finalísticas, compatíveis com o cargo, inerentes ao exercício das competências e objetivos da ANTT.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Região Sul

 

(B9-08-A) - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

• Cargo: Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
• Descrição do Cargo: realiza atividades de suporte à regulação e fiscalização de locais, produtos e serviços sob vigilância sanitária.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: atividades de suporte e apoio técnico especializado às atividades de normatização, regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa. Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação e às demais atividades inerentes à Agência.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Rio de Janeiro - RJ ou Campos dos Goytacazes - RJ.

 

(B9-08-B) - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

• Cargo: Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
• Descrição do Cargo: realiza atividades de suporte à regulação e fiscalização de locais, produtos e serviços sob vigilância sanitária.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: atividades de suporte e apoio técnico especializado às atividades de normatização, regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa. Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação e às demais atividades inerentes à Agência.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Santos – SP.

(B9-09-A) - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE)

• Cargo: Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
• Descrição do Cargo: exercer atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação 42 relativa à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
• Especialidade: Geral
• Formação Exigida: Diploma, devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades previstas para a especialidade: executar atividades de nível intermediário com vistas a dar suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação relativa à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de formação.
• Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.053,32.
• Legislação: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e alterações posteriores.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Local de exercício: Brasília - DF.