ESTATUTO
DOS SERVIDORES FEDERAIS
(Lei 8.112/90)
Ano:
2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra –
Mestre Ofício - Geral
Lúcia,
estudante de Direito, resolveu concorrer ao cargo de Assistente em
Administração do concurso público realizado pela UFRJ. Um dos itens do edital
do referido concurso trata do provimento em cargo público, que pode ser
considerado o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo. Várias são as
formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de
formalização. Nos termos do artigo 8o da Lei no 8.112/90, assinale a
alternativa que apresenta formas de provimento em cargo público.
A)
Convocação, readaptação e reversão.
B)
Nomeação, promoção e readaptação.
C)
Convocação, readaptação e transferência.
D)
Nomeação, ascensão e transferência.
E)
Nomeação, ascensão e recondução.
Ano:
2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente
Administrativo - Complexo Hospitalar
Nos
termos da Lei n° 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a
nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a
nomeação, pode-se afirmar que:
A)
far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo
ou em carreira.
B)
far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.
C)
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não
depende de prévia habilitação em concurso público.
D)
far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo ou de carreira.
E)
a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso
público de títulos, obedecida a ordem de classificação.
Ano:
2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar de
Enfermagem
Maria
é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em
2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração,
também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número de vagas
ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo cargo será realizada por
meio de:
A)
promoção.
B)
adaptação.
C)
posse.
D)
nomeação.
E)
aproveitamento.
Ano:
2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 – UFRJ - Auxiliar em
Administração - Biblioteca
“A
readaptação é forma de provimento de cargo público pela qual o servidor passa a
ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de
compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua
capacidade física ou psíquica.” (Filho, 2009, p.588).
Nos
termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação, é correto afirmar que:
A)
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições diferentes e sem
equivalência de vencimentos.
B)
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitando-se a
habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.
C)
se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.
D)
se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando ficará em
disponibilidade.
E)
na hipótese de inexistência de cargo vago, o readaptando ficará suspenso até a
ocorrência de vaga.
Ano:
2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador
- Edifícios
Em
seu artigo 20, o RJU estabelece que “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade
serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os
seguintesfatores: (...)”.
Assinale,
adiante, a alternativa que relaciona corretamente os fatores observados durante
o estágio probatório:
A)
assiduidade, defesa e valorização da cultura burocrática; obediência hierárquica;
capacidade de relacionamento social no ambiente de trabalho; produtividade;
B)
assiduidade, filiação partidária, pontualidade, capacidade de relacionamento
social no ambiente de trabalho, versatilidade;
C)
capacidade de trabalho em equipe, obediência à hierarquia, assiduidade, pontualidade,
desídia no exercício da função;
D)
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, vocação para a militância
sindical, participação em seitas, cultos e instituições religiosas;
E)
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
Ano:
2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ – 2015 - UFRJ - Técnico de
Tecnologia da Informação - Suporte
Luiz
foi aprovado e classificado no concurso para o cargo de Técnico em Artes
Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e entrar em exercício, Luiz será submetido ao
estágio probatório para que sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo
sejam avaliadas. Os fatores observados na avaliação são:
A)
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e
responsabilidade.
B)
frequência, disciplina, pontualidade, produtividade e capacidade de
concentração.
C)
saúde física e mental, vestimentas adequadas para o trabalho e produtividade.
D)
responsabilidade, pontualidade, produtividade e capacidade de concentração.
E)
pontualidade, frequência, qualidade do trabalho realizado e produtividade.
Ano:
2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II -
2017 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos
De
acordo com o disposto na Lei no 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância
do cargo público decorrerá de
A)
promoção.
B)
falecimento.
C)
exoneração.
D)
redistribuição.
Ano:
2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II -
2017 – Colégio Pedro II - Assistente de Alunos
Nos
termos da Lei no 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por
invalidez, ou no interesse da Administração, observados alguns requisitos, é
definido como:
A)
reversão.
B)
estabilidade.
C)
reintegração.
D)
readaptação.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de
Tecnologia da Informação
“Concurso
público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões
pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções
públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual,
física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto
seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam barreiras opostas no
procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade,
do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”. (Filho, 2009, p.
595).
Acerca
do concurso público, é correto afirmar que:
A)
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato
aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir
cargo ou emprego, na carreira.
B)
terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por
igual período.
C)
terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada uma única vez, por
igual período.
D)
será somente de provas e realizado em apenas uma etapa.
E)
será de provas ou de provas e títulos e realizado em apenas uma etapa.
Ano:
2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II -
2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Biologia
No
que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas
pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A)
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado
em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para
assumir cargo ou emprego, na carreira.
B)
os cargos, em comissão ou não, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros
que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei complementar.
C)
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por
até dois períodos, iguais e sucessivos, a critério da administração pública, ou
por ordem judicial.
D)
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical,
nos termos estabelecidos em lei complementar.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente
Social
Milton
Carlos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Assistente em Administração
da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge,
que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Sobre o presente
caso, nos termos da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que:
A)
o estágio probatório do servidor não ficará suspenso durante o período da
referida licença.
B)
o estágio probatório do servidor ficará suspenso durante o período da referida
licença e será retomado a partir do término do impedimento.
C)
o servidor não pode acompanhar o cônjuge, tendo em vista que se encontra em
estágio probatório.
D)
a referida licença será por prazo indeterminado e com remuneração.
E)
a referida licença será por prazo determinado e sem remuneração.
Ano:
2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II -
2017 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
A
Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao
“Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do
cargo público ou da função de confiança”.
Neste
sentido, é correto afirmar que:
A)
é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
B)
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da nomeação.
C)
o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação
do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por
qualquer outro motivo legal.
D)
o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua
designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de
trinta dias, contados da publicação da nomeação.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de
Tecnologia da Informação
Silvana,
servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há
sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa
licença, é correto afirmar que:
A)
a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da
administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação
profissional.
B)
a servidora poderá, após cada triênio de efetivo exercício e no interesse da
administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva
remuneração, por até 6 (seis) meses, para participar de curso de capacitação
profissional.
C)
após 1 (um) ano de efetivo exercício e, mesmo sem o interesse da administração,
a servidora poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração e por tempo indeterminado, para participar de curso de capacitação.
D)
não é possível, em hipótese alguma, a servidora afastar-se do cargo efetivo
para participar de curso de capacitação.
E)
a servidora poderá, assim que entrar em exercício, pedir afastamento para
participar de curso de capacitação, por prazo indeterminado.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia
da Informação
A
Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em
algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de
acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos,
sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988,
sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:
A)
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais
de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.
B)
é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.
C)
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais
de saúde, com profissões regulamentadas.
D)
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.
E)
a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.
Ano:
2021 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2021 - IF-RJ - Assistente em
Administração
Suponha
que determinado servidor público federal, após muito se programar, pede a mão
de sua noiva em
casamento
e organiza uma viagem de lua de mel. Para tal, ele precisa saber quanto tempo
poderia ausentar-se do
serviço,
sem nenhum prejuízo, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando as normas
legais
sobre as chamadas concessões na legislação, acima, citada, qual seria o prazo
ao qual o servidor teria direito, à título de concessão?
A)
5 dias consecutivos.
B)
10 dias consecutivos.
C)
12 dias consecutivos.
D)
8 dias consecutivos.
Ano:
2021 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2021 - IF-RJ - Assistente em
Administração
A
Lei 8.112/90 traz uma série de penalidades disciplinares que serão aplicadas,
em determinadas situações. No caso da demissão, a lei prevê sua aplicação, em
algumas hipóteses, estando elas previstas, abaixo, não estando correta a expressa,
na alternativa:
A)
inassiduidade habitual.
B)
abandono de cargo.
C)
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular,
em
qual situação.
D)
insubordinação grave em serviço.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de
Tecnologia da Informação
De
acordo com a Lei no 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar,
é correto afirmar que:
A)
será conduzido por comissão composta de 2 (dois) servidores, estáveis ou não,
designados pela autoridade competente.
B)
a Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, e nem
sempre será assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.
C)
as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado.
D)
será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados
pela autoridade competente.
E)
o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta)
dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, não
sendo admitida a sua prorrogação.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente
Social
Dulce
Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na
UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de
Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual,
dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve
a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.
Sobre
o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:
A)
é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo
de professor com outro cargo técnico ou científico, ainda que não haja
compatibilidade de horários.
B)
não é lícita, tendo em vista que a Constituição Federal só permite a acumulação
do cargo de professor com outro do magistério.
C)
não é lícita, pois, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Contadora
na UFRJ não tem natureza técnica ou científica.
D)
é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo
de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade
de horários.
E)
não é lícita, pois, nos termos da Constituição Federal, é possível a acumulação
somente para os cargos privativos de profissionais da saúde.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de
Tecnologia da Informação
Carolina,
investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo
administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora.
Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença favorável, ou seja, sua
demissão foi invalidada por decisão judicial e Carolina foi reinvestida no
cargo anteriormente ocupado. Sobre a reinvestidura de Carolina, é correto
afirmar que ela será reintegrada, e:
A)
na hipótese de o cargo ter sido extinto, será demitida novamente.
B)
na hipótese de o cargo ter sido extinto, será promovida.
C)
encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será demitido.
D)
encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será promovido.
E)
na hipótese de o cargo ter sido extinto, ficará em disponibilidade até o seu
aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de
Tecnologia da Informação
De
acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento
e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:
A)
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes
de cada carreira.
B)
somente as peculiaridades dos cargos.
C)
somente a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos.
D)
somente a natureza dos cargos e os requisitos para a investidura.
E)
somente os requisitos para a investidura.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de
Tecnologia da Informação
Nos
termos da Lei no 8.112/1990, são deveres do servidor público:
A)
cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
B)
recusar fé a documentos públicos.
C)
promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
D)
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
E)
aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou
sindical.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de
Tecnologia da Informação
Mariana,
servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital
Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença
para tratamento de saúde. De acordo com a Lei no 8.112/1990, sobre tal licença,
é correto afirmar que:
A)
será concedida somente a pedido, com base em perícia médica, com prejuízo da remuneração
a que fizer jus.
B)
será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo
da remuneração a que fizer jus.
C)
será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, com prejuízo
da remuneração a que fizer jus.
D)
a licença para tratamento de saúde por 30 (trinta) dias poderá ser dispensada
de perícia oficial, em qualquer hipótese.
E)
a licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias poderá ser dispensada
de perícia oficial, em qualquer hipótese.
Ano:
2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de
Tecnologia da Informação
Roberto,
servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos,
revelou segredo do qual
se
apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, mediante processo
administrativo
disciplinar,
a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tal segredo é:
A)
advertência.
B)
suspensão por 30 (trinta) dias.
C)
demissão.
D)
suspensão por 90 (noventa) dias.
E)
suspensão por 15 (quinze) dias.
Ano:
2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra –
Mestre Ofício - Geral
Diego,
servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal
do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo
Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor.
Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu
se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão.
Nos termos da Lei no 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar
que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
A)
nos casos de corrupção.
B)
nos casos de inassiduidade habitual.
C)
na prática de usura sob qualquer de suas formas.
D)
na revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.
E)
na promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
GABARITO:
01. B
02. D
03. C
04. B
05. E
06. A
07. D
08. A
09. A
10. A
11. B
12. A
13. A
14. C
15. D
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
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