Licitações Públicas:
EXERCÍCIOS
01. (CESPE - 2018 - MPE - PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa) Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Em licitação, proposta mais vantajosa não significa
simplesmente aquela que apresente o menor preço, mas a que atrele também melhor
qualidade, de acordo com o edital.
02. (CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário – Administrativa)
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, julgue o seguinte item.
Entidades privadas no exercício da função pública, ainda
que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se ao processo
licitatório para celebrar contratos administrativos.
03. (CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário – Administrativa)
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos,
julgue o item subsequente.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no
caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação
tecnológica realizados no país.
04. (FCC - 2017 - DPE-RS - Analista – Administração)
Considere as seguintes afirmações:
I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade em favor das sociedades cooperativas.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência.
V. Cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Conforme o disposto na Lei n° 8.666/1993, incidem nos
princípios aplicados aos procedimentos licitatórios APENAS os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III, IV e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, II, III e V.
(E) I, III, IV e V.
GABARITO
01. CERTO
02. CERTO
03. CERTO
04. E
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE – CONCEITO E HIPÓTESES
EXERCÍCIOS
01. (CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário – Área Administrativa) Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A contratação direta por inexigibilidade dispensa a
instauração de processo administrativo específico.
02. (CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU – Administração) Acerca
de licitações, julgue o item subsequente.
Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível
a licitação.
03. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de
Informática) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas
com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de
licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as
possibilidades são:
(a) licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
(b) convite e concurso.
(c) licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.
(d) contratação direta e concurso.
(e) concurso e doação.
04. (FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente
Técnico Fazendário) De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a
licitação para contratação de serviços técnico especializados:
(a) pode ser dispensada, a critério da autoridade competente, desde que o valor estimado do objeto não ultrapasse R$ 650.000,00 e se trate de empresa ou profissional certificado por entidade independente.
(b) é sempre inexigível, em face da natureza intelectual do objeto, vedada a sua realização sob qualquer modalidade, salvo melhor técnica, admitida quando viável o estabelecimento de metodologia de execução passível de pontuação.
(c) é inexigível apenas para serviços de publicidade e propaganda, desde que contratados a preços compatíveis com os praticados no mercado e assegurada a isonomia entre potenciais interessados.
(d) somente é dispensada quando se tratar de projetos de engenharia de alta complexidade, indispensáveis para execução de obras de grande vulto e desde que comprovada a experiência da empresa ou profissionais contratados mediante atestados de qualificação técnica.
(e) afigura-se inexigível apenas quando verificada a inviabilidade de competição, em face da singularidade do objeto e desde que comprovada a notória especialização da empresa ou profissional contratado.
05. (CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área
Administrativa) Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra
arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio
histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação.
06. (FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista
em Políticas Públicas) Em matéria de uma hipotética celebração de contrato
administrativo pelo Município de Salvador sem realização de prévio procedimento
licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93, aplicar-se-ia a inexigibilidade de
licitação para
(a) contratação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
(b) compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, com valor compatível com o preço de mercado.
(c) contratação de serviços técnicos de auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
(d) fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
(e) contratação de instituição para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais.
GABARITO
01. Errado. Há um processo administrativo que, no final, gera Extrato de Inexigibilidade.
02. Errado. Guerra ou grave perturbação da ordem é caso de Licitação Dispensável.
03. A
04. E
05. Certo.
06.
a) Licitação Dispensável
b) Licitação Dispensável
c) Inexigível
d) Licitação Dispensável
e) Licitação Dispensável
CONTRATAÇÃO DIRETA
EXERCÍCIOS
01. (CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas) No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discricionariamente o certame licitatório; por fim, há outros casos ainda em que a própria competição se mostra inviável. Assinale a opção correspondente à hipótese de licitação dispensada pela própria lei de regência.
(A) contratação de profissional de setor artístico, por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
(B) contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis.
(C) aquisição de obra de arte, de autenticidade certificada e compatível às finalidades do órgão ou entidade.
(D) alienação gratuita de bem imóvel de uso comercial de âmbito local com área de 200 m² e inserido no âmbito de programa de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por órgão da administração pública.
(E) ausência de interessados à licitação anterior que, justificadamente, não possa ser repetida sem que haja prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
02. (FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área
Técnico-Administrativa) O Governo do Estado do
Ceará pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca e pela falta regular de água. Após o devido processo administrativo, restou evidenciado que o valor de mercado estimado para o contrato administrativo pretendido é de um milhão de reais. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
(A) pode ocorrer com dispensa de licitação, por expressa previsão legal;
(B) pode ocorrer com inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
(C) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade convite, em razão do valor do contrato;
(D) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato;
(E) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato.
03. (FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área
Judiciária) O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais
estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus
estabelecimentos penais. Considerando que está configurada situação de grave e iminente
risco à segurança pública, a contratação em tela:
(A) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação;
(B) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão da natureza da contratação;
(C) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de acordo com o valor da contratação;
(D) poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço;
(E) poderá ocorrer mediante dispensa de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço.
04. (FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto)
Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
(A) em geral, nas hipóteses de dispensa há possibilidade de competição, e nas de inexigibilidade, não.
(B) não há distinção entre ambas.
(C) a dispensa é espécie da inexigibilidade.
(D) a inexigibilidade é espécie da dispensa.
(E) não existem, porque a licitação será sempre exigível.
05. (CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador
Municipal) Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada
empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública;
por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de
realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a
obra remanescente. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo
item:
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa
de licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em que deve ser
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e devem ser aceitas as
mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
06. (CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos) Com
relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de
Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue:
Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação
de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de
empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
GABARITO
01.
a) Inexigibilidade
b) Dispensável
c) Dispensável
d) Resposta Correta
e) Dispensável
02. A
03. E
04. A
05. Certa
06. Errado – É inexigibilidade de Licitação
PRINCÍPIOS
01. (CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal) O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
02. (FGV - 2018 - COMPESA - Assistente de Saneamento e
Gestão - Técnico em Contabilidade) A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio
constitucional:
(A) legalidade.
(B) simetria.
(C) anualidade.
(D) isonomia.
(E) clareza.
GABARITO
01. Certo.
02. D
OBJETOS
EXERCÍCIOS
01. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática) Conforme a Lei nº 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:
(A) especificação técnica, edital e pregão.
(B) projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.
(C) termo de referência, instrução e contratação.
(D) termo de solicitação de contratação, contratação e autorização de fornecimento.
(E) instrução, análise jurídica e contratação.
02. (FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal -
Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro
Mecânico) Considere as afirmações abaixo.
I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
V. Quando houver o projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
VI. Declaração clara de obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, as obras e os serviços
somente poderão ser licitados, quando satisfeitas as afirmações que constam
APENAS em:
(A) I, II, III, V e VI.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, II, III e VI.
(D) I, III, V e VI.
(E) II, III, IV e V.
03. (CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3) Acerca dos
projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras,
julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos
necessários para a execução da obra.
04. (FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal
de Controle Interno – Controladoria) Em determinado contrato celebrado para obra
do Sistema SUS há a seguinte cláusula: “Trata-se de contratação de um
empreendimento, que compreende a totalidade de suas etapas, de obras, instalações
e serviços. A contratada tem inteira responsabilidade pelo objeto do contrato
até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, observados
os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural
e operacional e com as características adequadas às finalidades propostas”. No caso,
o contrato diz respeito a uma empreitada:
(A) mista.
(B) de preço global.
(C) integral.
(D) por tarefa.
(E) de contratação múltipla.
GABARITO
01. B
02. B
03. Errado.
04. C
EXERCÍCIOS
01. (FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico) Um procedimento de licitação foi iniciado pela
Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode:
(A) republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
(B) comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
(C) decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
(D) revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
(E) retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.
02. (CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área
Administrativa) A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o
item a seguir:
Os documentos necessários à habilitação poderão ser
substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública,
desde que haja tal previsão no edital.
03. (CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área
Administrativa) A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o
item a seguir:
Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo
licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.
04. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de
Informática) Em uma licitação, o ato de adjudicação:
(A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital.
(B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar.
(C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.
(D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes.
(E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório.
05. (FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico - A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública:
(A) deve anular a licitação, diante de inequívoca imprestabilidade do objeto do certame, vedada qualquer indenização aos licitantes.
(B) deve revogar a licitação, o que enseja indenização aos licitantes que demonstrarem prejuízo concreto, independentemente da fase do certame.
(C) deve revogar a licitação, sob pena de incorrer em nulidade formal na contratação da consultoria.
(D) pode anular ou revogar a licitação, considerando que a indicação de ilegalidade é, no caso concreto, conduta discricionária da Administração pública.
(E) pode revogar a licitação, diante do risco de inadequação da contratação à finalidade pretendida.
GABARITO
01. A
02. Certo.
03. Errado. Adjudicação.
04. C
a) Homologação
b) Fase de propostas
c) Adjudicação
d) Habilitação
e) Fase interna
05. E
MODALIDADES
EXERCÍCIOS
01. (FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal) O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, para uso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades:
(A) leilão e concorrência.
(B) tomada de preços e convite.
(C) concorrência e pregão.
(D) tomada de preços e concorrência.
(E) concurso e pregão.
02. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de
Informática) Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.
(A) concorrência.
(B) convite.
(C) concurso.
(D) tomada de preço.
(E) leilão.
03. (FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado -
Engenharia Civil) Considere as seguintes informações sobre as modalidades de
licitação X e Y. X é a modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação. Y é a modalidade de licitação para obras e serviços de
engenharia, cujo limite é de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais),
segundo o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Analisando o modelo de
gestão de cada uma, conclui-se que:
(A) Y é um convite;
(B) X é uma concorrência;
(C) X é um leilão;
(D) X e Y são um concurso;
(E) X e Y são uma tomada de preços.
04. (FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto)
A modalidade de licitação adequada para escolha do trabalho técnico, científico
ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
a exemplo de projeto de arquitetura para um ginásio poliesportivo, é:
(A) concorrência.
(B) tomada de preços.
(C) convite.
(D) leilão.
(E) concurso.
05. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de
Controle Externo) Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º
8.666/1993), assinale a opção que indica a modalidade de licitação utilizada
para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o
maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
(A) leilão.
(B) tomada de preços.
(C) convite.
(D) concorrência.
(E) concurso.
06. (FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista -
Engenharia Civil)
Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial. Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública para a alienação do referido bem.
(A) Tomada de preço ou pregão.
(B) Convite ou tomada de preço.
(C) Leilão ou sorteio.
(D) Doação ou concorrência.
(E) Concorrência ou leilão.
GABARITO
01. C
Obs.: Pregão é usado para compra de bens e serviços comuns, de baixa complexidade.
Obs.: Pregão não tem limite de preço.
02. D
03. A
04. E
05. A
06. E
01. (CESPE - 2018 - MPE - PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa) Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade em favor das sociedades cooperativas.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência.
V. Cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
(B) II, III, IV e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, II, III e V.
(E) I, III, IV e V.
01. CERTO
02. CERTO
03. CERTO
04. E
INEXIGIBILIDADE – CONCEITO E HIPÓTESES
01. (CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário – Área Administrativa) Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
(a) licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
(b) convite e concurso.
(c) licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.
(d) contratação direta e concurso.
(e) concurso e doação.
(a) pode ser dispensada, a critério da autoridade competente, desde que o valor estimado do objeto não ultrapasse R$ 650.000,00 e se trate de empresa ou profissional certificado por entidade independente.
(b) é sempre inexigível, em face da natureza intelectual do objeto, vedada a sua realização sob qualquer modalidade, salvo melhor técnica, admitida quando viável o estabelecimento de metodologia de execução passível de pontuação.
(c) é inexigível apenas para serviços de publicidade e propaganda, desde que contratados a preços compatíveis com os praticados no mercado e assegurada a isonomia entre potenciais interessados.
(d) somente é dispensada quando se tratar de projetos de engenharia de alta complexidade, indispensáveis para execução de obras de grande vulto e desde que comprovada a experiência da empresa ou profissionais contratados mediante atestados de qualificação técnica.
(e) afigura-se inexigível apenas quando verificada a inviabilidade de competição, em face da singularidade do objeto e desde que comprovada a notória especialização da empresa ou profissional contratado.
(a) contratação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
(b) compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, com valor compatível com o preço de mercado.
(c) contratação de serviços técnicos de auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
(d) fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
(e) contratação de instituição para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais.
01. Errado. Há um processo administrativo que, no final, gera Extrato de Inexigibilidade.
02. Errado. Guerra ou grave perturbação da ordem é caso de Licitação Dispensável.
03. A
04. E
05. Certo.
06.
a) Licitação Dispensável
b) Licitação Dispensável
c) Inexigível
d) Licitação Dispensável
e) Licitação Dispensável
01. (CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas) No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discricionariamente o certame licitatório; por fim, há outros casos ainda em que a própria competição se mostra inviável. Assinale a opção correspondente à hipótese de licitação dispensada pela própria lei de regência.
(A) contratação de profissional de setor artístico, por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
(B) contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis.
(C) aquisição de obra de arte, de autenticidade certificada e compatível às finalidades do órgão ou entidade.
(D) alienação gratuita de bem imóvel de uso comercial de âmbito local com área de 200 m² e inserido no âmbito de programa de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por órgão da administração pública.
(E) ausência de interessados à licitação anterior que, justificadamente, não possa ser repetida sem que haja prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Ceará pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca e pela falta regular de água. Após o devido processo administrativo, restou evidenciado que o valor de mercado estimado para o contrato administrativo pretendido é de um milhão de reais. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
(A) pode ocorrer com dispensa de licitação, por expressa previsão legal;
(B) pode ocorrer com inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
(C) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade convite, em razão do valor do contrato;
(D) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato;
(E) deve necessariamente ser precedida de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato.
(A) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação;
(B) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão da natureza da contratação;
(C) deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de acordo com o valor da contratação;
(D) poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço;
(E) poderá ocorrer mediante dispensa de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço.
(A) em geral, nas hipóteses de dispensa há possibilidade de competição, e nas de inexigibilidade, não.
(B) não há distinção entre ambas.
(C) a dispensa é espécie da inexigibilidade.
(D) a inexigibilidade é espécie da dispensa.
(E) não existem, porque a licitação será sempre exigível.
01.
a) Inexigibilidade
b) Dispensável
c) Dispensável
d) Resposta Correta
e) Dispensável
03. E
04. A
05. Certa
06. Errado – É inexigibilidade de Licitação
01. (CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal) O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
(A) legalidade.
(B) simetria.
(C) anualidade.
(D) isonomia.
(E) clareza.
01. Certo.
02. D
EXERCÍCIOS
01. (CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática) Conforme a Lei nº 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:
(A) especificação técnica, edital e pregão.
(B) projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.
(C) termo de referência, instrução e contratação.
(D) termo de solicitação de contratação, contratação e autorização de fornecimento.
(E) instrução, análise jurídica e contratação.
Mecânico) Considere as afirmações abaixo.
I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
V. Quando houver o projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
VI. Declaração clara de obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
(A) I, II, III, V e VI.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, II, III e VI.
(D) I, III, V e VI.
(E) II, III, IV e V.
(A) mista.
(B) de preço global.
(C) integral.
(D) por tarefa.
(E) de contratação múltipla.
01. B
02. B
03. Errado.
04. C
01. (FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico) Um procedimento de licitação foi iniciado pela
Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode:
(A) republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
(B) comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
(C) decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
(D) revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
(E) retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.
(A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital.
(B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar.
(C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.
(D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes.
(E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório.
05. (FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico - A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública:
(A) deve anular a licitação, diante de inequívoca imprestabilidade do objeto do certame, vedada qualquer indenização aos licitantes.
(B) deve revogar a licitação, o que enseja indenização aos licitantes que demonstrarem prejuízo concreto, independentemente da fase do certame.
(C) deve revogar a licitação, sob pena de incorrer em nulidade formal na contratação da consultoria.
(D) pode anular ou revogar a licitação, considerando que a indicação de ilegalidade é, no caso concreto, conduta discricionária da Administração pública.
(E) pode revogar a licitação, diante do risco de inadequação da contratação à finalidade pretendida.
01. A
02. Certo.
03. Errado. Adjudicação.
04. C
a) Homologação
b) Fase de propostas
c) Adjudicação
d) Habilitação
e) Fase interna
05. E
EXERCÍCIOS
01. (FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal) O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, para uso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades:
(A) leilão e concorrência.
(B) tomada de preços e convite.
(C) concorrência e pregão.
(D) tomada de preços e concorrência.
(E) concurso e pregão.
(A) concorrência.
(B) convite.
(C) concurso.
(D) tomada de preço.
(E) leilão.
(A) Y é um convite;
(B) X é uma concorrência;
(C) X é um leilão;
(D) X e Y são um concurso;
(E) X e Y são uma tomada de preços.
(A) concorrência.
(B) tomada de preços.
(C) convite.
(D) leilão.
(E) concurso.
(A) leilão.
(B) tomada de preços.
(C) convite.
(D) concorrência.
(E) concurso.
Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial. Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública para a alienação do referido bem.
(A) Tomada de preço ou pregão.
(B) Convite ou tomada de preço.
(C) Leilão ou sorteio.
(D) Doação ou concorrência.
(E) Concorrência ou leilão.
01. C
Obs.: Pregão é usado para compra de bens e serviços comuns, de baixa complexidade.
Obs.: Pregão não tem limite de preço.
02. D
03. A
04. E
05. A
06. E
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