NACIONALIDADE – EXERCÍCIOS COM GABARITO [CREFITO/2022]

NACIONALIDADE – EXERCÍCIOS COM GABARITO [CREFITO/2022]
 
01. (FGV - 2017 - TRT 12oR - Analista) Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
a) Beto e Pedro estão totalmente corretos;
b) Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;
c) Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;
d) Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos;
e) Beto e Pedro estão totalmente incorretos.
 
02. (FGV - 2008 - TCM-RJ – Procurador) O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
a) o do jus soli, com exceções.
b) o do jus sanguinis, com exceções.
c) o do jus soli, sem exceções.
d) o do jus sanguinis, sem exceções.
e) critério misto: jus soli e jus sanguinis.
 
03. (CESPE - 2013 - TRT 10aR - Técnico) No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
 
04. (CESPE - 2013 - SEGESP/AL - Técnico Forense) Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea).
 
05. (FGV - 2017 - TRT 12or - Analista) Roberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo de férias. Logo após o nascimento, foi levado pelos pais para a França, somente retornando ao Brasil 30 anos depois. Ao retornar, teve grande afeição pela cultura brasileira e decidiu que iria candidatar-se ao cargo de Presidente da República tão logo alcançasse a idade exigida. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a futura candidatura de Roberto, caso observados os demais requisitos exigidos:
a) é possível, por ser brasileiro nato;
b) é possível, desde que renuncie à nacionalidade francesa;
c) é possível, desde que se naturalize brasileiro;
d) é possível, se optou pela nacionalidade brasileira até os dezoito anos;
e) não é possível, por ser estrangeiro.
 
06. (FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário) Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,
a) Tício e Bruno são brasileiros natos.
b) apenas Tício é brasileiro nato.
c) apenas Bruno é brasileiro nato.
d) Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.
e) Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.
 
07. (VUNESP - 2015 - TJ/MS - Juiz Substituto) Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
a) O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.
b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.
c) O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.
d) O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.
e) Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.
 
08. (FCC - 2015 - TRT 1o - Juiz do Trabalho) São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO:
a) Presidência da República.
b) Presidência da Câmara dos Deputados.
c) Presidência do Senado Federal.
d) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
e) Ministro de Estado da Defesa.
 
09. (FGV - 2015 - DPE/RO - Técnico da Defensoria Pública) Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
a) pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
b) somente pode obter a nacionalidade brasileira se for naturalizado;
c) é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros;
d) somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;
e) somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.
 
GABARITO
01. D
02. A
03. Falso
04. Verdadeiro
05. A
06. C
07. A
08. D
09. A