DIREITO
ADMINISTRATIVO – EXERCÍCIOS COM GABARITO
01.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022
- PGE-RJ - Técnico Processual
A
respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa
do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Toda
pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é
considerada agente público.
02.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022
- PGE-RJ - Técnico Processual
A
respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa
do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Os
cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre
nomeação e exoneração.
03.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 -
IBAMA - Analista Administrativo
No
que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A
reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo
que determinada judicialmente.
04.
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 -
TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto
A
respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas
constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Segundo
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece
o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.
05.
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO -
Farmacêutico Consultor
No
que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue
o item.
As
funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo.
06.
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Provas: INSTITUTO AOCP -
2021 - FUNPRESP-JUD – Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de
Sistemas
À
luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Olívia
pretende concorrer para o cargo de Deputada Federal nas eleições de 2022. Caso
venha a ser eleita, ela deverá ser vinculada ao regime próprio de previdência
social da União.
07.
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3a Região Prova: Quadrix - 2021 -
CREFONO - 3a Região - Fiscal Júnior
Considerando
as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos
servidores públicos, julgue o item.
A
Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na
Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de
um cargo de professor e um cargo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
08.
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix – 2021 - CFT - Assistente
Administrativo I
No
que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
Os
particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes
políticos.
09.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 -
FUB - Administrador
Com
base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item,
constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
João
é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico,
sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nessa
situação, ao completar 70 anos de idade, João será exonerado de ambos os
cargos, em virtude de ter atingido a idade de aposentadoria compulsória.
10.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE -
2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente
Administrativo
Com
base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da
organização dos poderes e da organização do Estado.
Em
regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração
do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vantagem for vinculada
ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
11.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE -
2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente
Administrativo
Com
base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da
organização dos poderes e da organização do Estado.
Em
que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três
anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação
em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial
transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla
defesa.
12.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP
- Técnico Especializado em Formação e Capacitação
A
administração pública recebe tratamento próprio na CF. A esse respeito, julgue
o próximo item.
Admite-se
a contratação temporária de pessoas pela administração pública, desde que haja
excepcional necessidade de interesse público, podendo o vínculo ser renovado
por tempo indeterminado, desde que presentes os requisitos estabelecidos em
lei.
13.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico
do Município
No
tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a
seguir.
Ocorre
desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a
execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
14.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 -
PGE-RJ - Técnico Processual
A
respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa
do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
As
empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
15.
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022
- DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
Acerca
da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa,
julgue o seguinte item.
Considera-se
descentralizada a atividade exercida pelos diversos órgãos integrantes da
administração direta em âmbito federal, estadual ou municipal.
GABARITO
01.
Certa
02.
Errada
03.
Errada
04.
Certa
05.
Certa
06.
Errada
07.
Errada
08.
Errada
09.
Errada
10.
Errada
11.
Certa
12.
Errada
13.
Errada
14.
Errada
15.
Errada
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