Administração Pública na Constituição
Federal
(Art. 37-41)
a) Legalidade.
b) Moralidade.
c) Eficiência.
d) Autotutela.
e) Razoabilidade.
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por
A) servidores de carreira, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
B) servidores temporários, contratados para atender necessidade de excepcional interesse público.
C) empregados públicos.
D) servidores de carreira que tenham sido aprovados no estágio probatório, de dois anos de duração.
E) servidores públicos nomeados pela autoridade máxima da administração pública.
A) fundo de garantia do tempo de serviço, nos termos da lei
B) vencimento básico sempre igual ou superior ao salário mínimo nacional
C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias
D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que
A) é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
B) as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
C) a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
D) os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
E) é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
01. D
02. Verdadeira
03. A
04. D
05. E
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