Administração Pública na Constituição
Federal (Art. 37-41)
01. (NUCEPE - 2016 - SEJUS - PI - Agente
Penitenciário) Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e
revoga seus atos inconvenientes e inoportunos, sua atuação encontra fundamento
específico no princípio conhecido como:
a) Legalidade.
b) Moralidade.
c) Eficiência.
d) Autotutela.
e) Razoabilidade.
02. Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT
Prova: Quadrix - 2021 - CFT – Assistente Administrativo I
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
A classificação dos servidores públicos
em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas
públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores públicos em
sentido estrito, detentores de cargos públicos e integrantes da estrutura da
administração pública direta.
03. Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão:
UFPEL Prova: UFPel- CES - 2021 - UFPEL - Técnico em Agrimensura
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por
A) servidores de carreira, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
B) servidores temporários, contratados para atender necessidade de excepcional interesse público.
C) empregados públicos.
D) servidores de carreira que tenham sido aprovados no estágio probatório, de dois anos de duração.
E) servidores públicos nomeados pela autoridade máxima da administração pública.
04. (Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ
Prova: UERJ – 2021 - UERJ - Assistente Administrativo) De acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de todo servidor
público:
A) fundo de garantia do tempo de serviço, nos termos da lei
B) vencimento básico sempre igual ou superior ao salário mínimo nacional
C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias
D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
05. Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão:
UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Técnico em Agrimensura
No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que
A) é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
B) as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
C) a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
D) os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
E) é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
GABARITO
01. D
02. Verdadeira
03. A
04. D
05. E
a) Legalidade.
b) Moralidade.
c) Eficiência.
d) Autotutela.
e) Razoabilidade.
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por
A) servidores de carreira, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
B) servidores temporários, contratados para atender necessidade de excepcional interesse público.
C) empregados públicos.
D) servidores de carreira que tenham sido aprovados no estágio probatório, de dois anos de duração.
E) servidores públicos nomeados pela autoridade máxima da administração pública.
A) fundo de garantia do tempo de serviço, nos termos da lei
B) vencimento básico sempre igual ou superior ao salário mínimo nacional
C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias
D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que
A) é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
B) as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
C) a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
D) os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
E) é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
01. D
02. Verdadeira
03. A
04. D
05. E
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