ESTATUTO DOS SERVIDORES FEDERAIS
(Lei
8.112/90)
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral
Lúcia, estudante de Direito, resolveu
concorrer ao cargo de Assistente em Administração do concurso público realizado
pela UFRJ. Um dos itens do edital do referido concurso trata do provimento em
cargo público, que pode ser considerado o ato pelo qual se efetua o
preenchimento do cargo. Várias são as formas de provimento, todas dependentes
de um ato administrativo de formalização. Nos termos do artigo 8o da Lei no
8.112/90, assinale a alternativa que apresenta formas de provimento em cargo
público.
A) Convocação, readaptação e reversão.
B) Nomeação, promoção e readaptação.
C) Convocação, readaptação e
transferência.
D) Nomeação, ascensão e transferência.
E) Nomeação, ascensão e recondução.
Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo – Complexo Hospitalar
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, uma das
formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que
materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:
A) far-se-á em comissão, quando se
tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.
B) far-se-á em caráter efetivo, para
cargos de confiança vagos.
C) a nomeação para cargo de carreira ou
cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso
público.
D) far-se-á em caráter efetivo, quando
se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
E) a nomeação para cargo em comissão
depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem
de classificação.
Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar de Enfermagem
Maria é servidora da UFRJ no cargo de
Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o
cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada
dentro do número de vagas ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo
cargo será realizada por meio de:
A) promoção.
B) adaptação.
C) posse.
D) nomeação.
E) aproveitamento.
Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas:
PR-4 UFRJ - 2017 – UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca
“A readaptação é forma de provimento de
cargo público pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava,
tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública
com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.” (Filho, 2009,
p.588).
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a
readaptação, é correto afirmar que:
A) a readaptação será efetivada em cargo
de atribuições diferentes e sem equivalência de vencimentos.
B) a readaptação será efetivada em cargo
de atribuições afins, respeitando-se a habilitação exigida, o nível de
escolaridade e a equivalência de vencimentos.
C) se julgado incapaz para o serviço
público, o readaptando será exonerado.
D) se julgado incapaz para o serviço público,
o readaptando ficará em disponibilidade.
E) na hipótese de inexistência de cargo
vago, o readaptando ficará suspenso até a ocorrência de vaga.
Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador - Edifícios
Em seu artigo 20, o RJU estabelece que
“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante
o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo, observados os seguintes fatores: (...)”.
Assinale, adiante, a alternativa que
relaciona corretamente os fatores observados durante o estágio probatório:
A) assiduidade, defesa e valorização da cultura
burocrática; obediência hierárquica; capacidade de relacionamento social no
ambiente de trabalho; produtividade;
B) assiduidade, filiação partidária, pontualidade,
capacidade de relacionamento social no ambiente de trabalho, versatilidade;
C) capacidade de trabalho em equipe,
obediência à hierarquia, assiduidade, pontualidade, desídia no exercício da
função;
D) assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, vocação para a militância sindical, participação em seitas,
cultos e instituições religiosas;
E) assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ – 2015 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte
Luiz foi aprovado e classificado no
concurso para o cargo de Técnico em Artes Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e
entrar em exercício, Luiz será submetido ao estágio probatório para que sua aptidão
e capacidade para o desempenho do cargo sejam avaliadas. Os fatores observados
na avaliação são:
A) assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
B) frequência, disciplina, pontualidade,
produtividade e capacidade de concentração.
C) saúde física e mental, vestimentas
adequadas para o trabalho e produtividade.
D) responsabilidade, pontualidade,
produtividade e capacidade de concentração.
E) pontualidade, frequência, qualidade
do trabalho realizado e produtividade.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente
de Alunos
De acordo com o disposto na Lei no
8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de
Alternativas
A) promoção.
B) falecimento.
C) exoneração.
D) redistribuição.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio
Pedro II - Assistente de Alunos
Nos termos da Lei no 8.112/1990, o
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da Administração,
observados alguns requisitos, é definido como
A) reversão.
B) estabilidade.
C) reintegração.
D) readaptação.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de Tecnologia da
Informação
“Concurso público é o procedimento
administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os
melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição
pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de
interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos
aqueles que ultrapassam barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a
ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento
de servidores públicos”.
(Filho, 2009, p. 595).
Acerca do concurso público, é correto
afirmar que:
A) durante o prazo improrrogável
previsto no edital de convocação, o candidato aprovado será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
B) terá validade de até 3 (três) anos,
podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
C) terá validade de até 1 (um) ano,
podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
D) será somente de provas e realizado em
apenas uma etapa.
E) será de provas ou de provas e títulos
e realizado em apenas uma etapa.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 -
Colégio Pedro II - Técnico em
Laboratório - Biologia
No que se refere às disposições gerais
sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988,
é correto afirmar que
A) durante o prazo improrrogável
previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será
convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego,
na carreira.
B) os cargos, em comissão ou não,
empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
complementar.
C) o prazo de validade do concurso
público será de até três anos, prorrogável por até dois períodos, iguais e
sucessivos, a critério da administração pública, ou por ordem judicial.
D) é garantido ao servidor público civil
o direito à livre associação sindical, nos termos estabelecidos em lei
complementar.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
Milton Carlos, servidor público federal,
investido no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um)
ano, pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado
para outro ponto do território nacional. Sobre o presente caso, nos termos da
Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que:
A) o estágio probatório do servidor não
ficará suspenso durante o período da referida licença.
B) o estágio probatório do servidor
ficará suspenso durante o período da referida licença e será retomado a partir
do término do impedimento.
C) o servidor não pode acompanhar o
cônjuge, tendo em vista que se encontra em estágio probatório.
D) a referida licença será por prazo
indeterminado e com remuneração.
E) a referida licença será por prazo determinado
e sem remuneração.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente
em Administração
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei
estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da
função de confiança”.
Neste sentido, é correto afirmar que
A) é de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B) é de trinta dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
C) o início do exercício de função de
confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o
servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.
D) o servidor será exonerado do cargo ou
será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se
não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da
nomeação.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação
Silvana, servidora pública federal,
investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em
solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:
A) a servidora poderá, após cada
quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três)
meses, para participar de curso de capacitação profissional.
B) a servidora poderá, após cada triênio
de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício
do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até 6 (seis) meses, para
participar de curso de capacitação profissional.
C) após 1 (um) ano de efetivo exercício
e, mesmo sem o interesse da administração, a servidora poderá afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração e por tempo
indeterminado, para participar de curso de capacitação.
D) não é possível, em hipótese alguma, a
servidora afastar-se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação.
E) a servidora poderá, assim que entrar
em exercício, pedir afastamento para participar de curso de capacitação, por
prazo indeterminado.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação
A Constituição Federal de 1988 admite a
acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente
menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a
compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é
correto afirmar que:
A) é possível a acumulação remunerada de
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões
não sejam regulamentadas.
B) é possível a acumulação remunerada de
dois cargos técnicos ou científicos.
C) é possível a acumulação remunerada de
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
D) a proibição de acumular não se
estende a empregos e funções públicas.
E) a proibição de acumular só abrange
autarquias e fundações.
Ano: 2021 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ
Prova: IF-RJ - 2021 - IF-RJ - Assistente em Administração
Suponha que determinado servidor público
federal, após muito se programar, pede a mão de sua noiva em casamento e
organiza uma viagem de lua de mel. Para tal, ele precisa saber quanto tempo
poderia ausentar-se do serviço, sem nenhum prejuízo, de acordo com a Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990. Considerando as normas legais sobre as chamadas
concessões na legislação, acima, citada, qual seria o prazo ao qual o servidor
teria direito, à título de concessão?
A) 5 dias consecutivos.
B) 10 dias consecutivos.
C) 12 dias consecutivos.
D) 8 dias consecutivos.
Ano: 2021 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ
Prova: IF-RJ - 2021 - IF-RJ - Assistente em Administração
A Lei 8.112/90 traz uma série de
penalidades disciplinares que serão aplicadas, em determinadas situações. No
caso da demissão, a lei prevê sua aplicação, em algumas hipóteses, estando elas
previstas, abaixo, não estando correta a expressa, na alternativa:
A) inassiduidade habitual.
B) abandono de cargo.
C) ofensa física, em serviço, a servidor
ou a particular, em qual situação.
D) insubordinação grave em serviço.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei no 8.112/1990, “o
processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de
servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham
relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Sobre o
processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
A) será conduzido por comissão composta
de 2 (dois) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
B) a Comissão exercerá suas atividades
com dependência e parcialidade, e nem sempre será assegurado o sigilo
necessário à elucidação do fato.
C) as reuniões e as audiências das
comissões não terão caráter reservado.
D) será conduzido por comissão composta
de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.
E) o prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do
ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social Dulce Maria, servidora
pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no
concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se
poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de
Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a
possibilidade de acumular os dois cargos. Sobre o presente caso, é correto
afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:
A) é lícita, nos termos da Constituição
Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico
ou científico, ainda que não haja compatibilidade de horários.
B) não é lícita, tendo em vista que a
Constituição Federal só permite a acumulação do cargo de professor com outro do
magistério.
C) não é lícita, pois, de acordo com a
Constituição Federal, o cargo de Contadora na UFRJ não tem natureza técnica ou
científica.
D) é lícita, nos termos da Constituição
Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico
ou científico, se houver compatibilidade de horários.
E) não é lícita, pois, nos termos da
Constituição Federal, é possível a acumulação somente para os cargos privativos
de profissionais da saúde.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação
Carolina, investida no cargo de Assistente
em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja
conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve
sentença favorável, ou seja, sua demissão foi invalidada por decisão judicial e
Carolina foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado. Sobre a reinvestidura
de Carolina, é correto afirmar que ela será reintegrada, e:
Alternativas
A) na hipótese de o cargo ter sido
extinto, será demitida novamente.
B) na hipótese de o cargo ter sido
extinto, será promovida.
C) encontrando-se provido o cargo, o seu
eventual ocupante será demitido.
D) encontrando-se provido o cargo, o seu
eventual ocupante será promovido.
E) na hipótese de o cargo ter sido extinto,
ficará em disponibilidade até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação
De acordo com a Constituição Federal de
1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios
dos servidores públicos observará:
A) a natureza, o grau de responsabilidade
e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
B) somente as peculiaridades dos cargos.
C) somente a natureza e o grau de
responsabilidade dos cargos.
D) somente a natureza dos cargos e os
requisitos para a investidura.
E) somente os requisitos para a
investidura.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação
Nos termos da Lei no 8.112/1990, são
deveres do servidor público:
A) cumprir as ordens superiores, ainda
que manifestamente ilegais.
B) recusar fé a documentos públicos.
C) promover manifestação de apreço no
recinto da repartição.
D) representar contra ilegalidade,
omissão ou abuso de poder.
E) aliciar subordinados no sentido de
filiarem-se a associação profissional ou sindical.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação Mariana,
servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital
Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença
para tratamento de saúde. De acordo com a Lei no 8.112/1990, sobre tal licença,
é correto afirmar que:
A) será concedida somente a pedido, com
base em perícia médica, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
B) será concedida a pedido ou de ofício,
com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
C) será concedida a pedido ou de ofício,
com base em perícia médica, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D) a licença para tratamento de saúde
por 30 (trinta) dias poderá ser dispensada de perícia oficial, em qualquer
hipótese.
E) a licença para tratamento de saúde
por 60 (sessenta) dias poderá ser dispensada de perícia oficial, em qualquer
hipótese.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação
Roberto, servidor público federal,
investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, mediante processo
administrativo disciplinar, a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter
revelado tal segredo é:
A) advertência.
B) suspensão por 30 (trinta) dias.
C) demissão.
D) suspensão por 90 (noventa) dias.
E) suspensão por 15 (quinze) dias.
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral
Diego, servidor público federal,
investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi
convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar
suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os
trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao
estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da
Lei no 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta
deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
A) nos casos de corrupção.
B) nos casos de inassiduidade habitual.
C) na prática de usura sob qualquer de
suas formas.
D) na revelação de segredo do qual o
servidor se apropriou em razão do cargo.
E) na promoção de manifestação de apreço
ou desapreço no recinto da repartição.
