Licitações e Contratos | Lei 8666/1993 –
Exercícios com Gabarito
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica
Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos conceituar a licitação como o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contratos, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 246.
A licitação é norteada por alguns princípios, os quais definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento licitatório. De acordo com a Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio fundamental da licitação.
A) Legalidade.
B) Impessoalidade.
C) Moralidade.
D) Julgamento subjetivo.
E) Publicidade.
Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 – Colégio Pedro II - Assistente
em Administração
Assinale a alternativa que identifica a legislação que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
A) Lei no 9.637/1998.
B) Lei no 10.520/2002.
C) Lei no 12.232/2010.
D) Lei no 12.462/2011.
Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro
II - Assistente em Administração
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação referida no texto acima.
A) Convite.
B) Concurso.
C) Concorrência.
D) Tomada de Preços.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II – Assistente
em Administração
De acordo com a Lei no 8.666/93, é inexigível a licitação por haver inviabilidade de competição em determinadas circunstâncias.
Em relação a essa inexigibilidade, afirmou-se que ela pode ser realizada quando envolver
I. serviço técnico relacionado no art. 13;
II. serviço de natureza singular;
III. serviço contratado junto a profissional ou empresa de notória especialização;
IV. serviços e compras de grande vulto e alta complexidade técnica.
Estão corretas
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, III e IV.
D) II, III e IV.
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão:
Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente
em Administração
Uma certa empresa é a única que fornece serviços de água e esgotos em determinada região.
De acordo com a Lei no 8.666/93, a modalidade para sua contratação será a de
A) Inexigibilidade.
B) Pregão eletrônico.
C) Cotação eletrônica.
D) Dispensa de licitação.
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ
Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
Sobre a Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A) as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
B) nos processos de licitação, em igualdade de condições e como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
C) não poderá participar da licitação, direta ou indiretamente, o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou o responsável pelo processo licitatório.
D) as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
E) nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência, ainda que para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
GABARITO
1.D 2.B 3.D 4.A 5.A 6.E
Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos conceituar a licitação como o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contratos, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 246.
A licitação é norteada por alguns princípios, os quais definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento licitatório. De acordo com a Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio fundamental da licitação.
A) Legalidade.
B) Impessoalidade.
C) Moralidade.
D) Julgamento subjetivo.
E) Publicidade.
Assinale a alternativa que identifica a legislação que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
A) Lei no 9.637/1998.
B) Lei no 10.520/2002.
C) Lei no 12.232/2010.
D) Lei no 12.462/2011.
II - Assistente em Administração
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação referida no texto acima.
A) Convite.
B) Concurso.
C) Concorrência.
D) Tomada de Preços.
De acordo com a Lei no 8.666/93, é inexigível a licitação por haver inviabilidade de competição em determinadas circunstâncias.
Em relação a essa inexigibilidade, afirmou-se que ela pode ser realizada quando envolver
I. serviço técnico relacionado no art. 13;
II. serviço de natureza singular;
III. serviço contratado junto a profissional ou empresa de notória especialização;
IV. serviços e compras de grande vulto e alta complexidade técnica.
Estão corretas
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, III e IV.
D) II, III e IV.
Uma certa empresa é a única que fornece serviços de água e esgotos em determinada região.
De acordo com a Lei no 8.666/93, a modalidade para sua contratação será a de
A) Inexigibilidade.
B) Pregão eletrônico.
C) Cotação eletrônica.
D) Dispensa de licitação.
Sobre a Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A) as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
B) nos processos de licitação, em igualdade de condições e como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
C) não poderá participar da licitação, direta ou indiretamente, o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou o responsável pelo processo licitatório.
D) as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
E) nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência, ainda que para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
1.D 2.B 3.D 4.A 5.A 6.E
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