Direitos Políticos - Exercícios com Gabarito

DIREITOS POLÍTICOS - EXERCÍCIOS

01. (2019/Prefeitura de Conchas – SP/Procurador Jurídico) De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:
I – Perda e suspensão dos direitos políticos.
II – Votar e ser votado.
III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.
 
A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
 
02. (2019/MPE-GO/Promotor de Justiça – Reaplicação) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (artigo 14 da Constituição Federal de 1988). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:
A) O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
B) O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
C) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D) O projeto de iniciativa popular deverá restringir-se a um único assunto e poderá ser rejeitado por vício de forma.
 
03. (2019/Prefeitura de Mauriti – CE/Advogado) Em relação aos direitos políticos, o analfabeto:
A) Vota facultativamente, mas é inelegível.
B) Vota obrigatoriamente e é elegível para cargos municipais.
C) Vota facultativamente e é elegível para cargos municipais.
D) Vota obrigatoriamente, mas é inelegível.
E) Vota facultativamente e é elegível para quaisquer cargos.
 
04. (2018/Câmara de Nova Venécia – ES/Procurador Jurídico) De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
A) O pleno exercício dos direitos políticos.
B) O domicílio eleitoral na circunscrição.
C) O alistamento eleitoral.
D) A condição de brasileiro nato.
 
05. (2017/Câmara de Altinópolis – SP/Procurador Jurídico) Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 2014. Partindo da regra atual da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal sobre inelegibilidades, caso Maria Antonieta dissolva o vínculo conjugal no ano de 2018, ano em que João da Silva se candidatará à reeleição, e decida, por sua vez, se candidatar ao cargo de Vereadora no Município X, no pleito eleitoral do mesmo ano, será considerada
A) elegível, uma vez que a dissolução do vínculo conjugal, ainda que no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade.
B) elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 3 meses antes do pleito eleitoral.
C) elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 6 meses antes do pleito eleitoral.
D) inelegível, ainda que já seja Vereadora do Município X e esteja concorrendo à reeleição, pois a dissolução do vínculo pode ter se dado de forma fictícia.
E) inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal ocorrida no curso do mandato não afasta a inelegibilidade.
 
GABARIRO
1. D
2. D
3. A
4. D
5. E