EXERCÍCIOS CREFITO COM GABARITO

01. Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de
Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional
De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:
A) defender profissionais de ambas as profissões
B) exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões
C) fiscalizar apenas o pagamento da anuidade
D) fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde
 
02. Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-6ª Região (CE) Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-6ª Região (CE) - Recepcionista
No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma sociedade de economia mista.
C) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública.
D) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, empresas públicas.
E) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, sociedades anônimas.
 
03. Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-6ª Região (CE) Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-6ª Região (CE) - Recepcionista
Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terão mandato de três anos, enquanto os respectivos suplentes terão mandato de um ano.
B) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de 27 membros efetivos e nove suplentes.
C) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto por cinco representantes de cada Conselho Regional.
D) Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e seus respectivos suplentes terão mandato de oito anos.
E) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de nove membros efetivos e suplentes, respectivamente.
 
04. De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é INCORRETO afirmar que:
A) Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
B) Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição indireta, através do Colégio Eleitoral.
C) O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
D) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal.
 
05. O exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados, além das exigências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, SALVO UMA:
A) cidadania brasileira ou estrangeira;
B) habilitação profissional na forma da legislação em vigor;
C) pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;
D) inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
 
06. De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Constitui renda do Conselho Federal:
A) 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
B) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho
Regional;
D) 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
 
07. De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sobre as PENALIDADES é incorreto afirmar:
A) Pode ser aplicada multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
B) Em regra, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
C) Não pode ser aplicada a penalidade de cancelamento do registro profissional;
D) advertência e repreensão são exemplos de penalidades;
 
08. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO 5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
I - por renúncia.
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado.
IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
V – por ausência, sem motivo justificado.
 
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
A) Apenas a I e a II.
B) Apenas a III e a IV.
C) Apenas a I, a II e a IV.
D) Apenas a I, a II, a IV e a V.
E) A I, a II, a III, a IV e a V
 
09. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO 5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com __________ de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição ____________, através do voto pessoal, secreto e ___________.
 
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
A) mandado – direta – facultativo
B) mandato – indireta – obrigatório
C) mandado – indireta – obrigatório
D) mandato – direta – facultativo
E) mandato – direta – obrigatório
 
10. Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO 5° Região - RS Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar
Administrativo
O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.
A) uma condição para validação do diploma.
B) uma condição de legitimidade do exercício da profissão.
C) uma obrigação desde a colação de grau.
D) uma irregularidade administrativa.
E) uma faculdade do profissional Fisioterapeuta.
 
11. Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) – Auxiliar Administrativo
De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento éticodisciplinar inicia-se:
A) Mediante representação ou em decorrência de denúncia anônima.
B) Mediante representação, exclusivamente de paciente, ou em decorrência de ato fiscalizatório.
C) Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato saneador.
D) Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato fiscalizatório realizado por comissão de três membros do CREFITO.
E) Mediante representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório.
 
12. De acordo com a RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978, que aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, __________ é o vínculo criado pelo Conselho Federal a fim de possibilitar, a critério do CREFITO, o exercício profissional, a título precário e por prazo determinado, na área da respectiva jurisdição, ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional ao qual não possa ser deferida, de imediato, a inscrição, desde que comprovada, pelo interessado, a existência das condições exigidas para a futura inscrição.
 
A) O registro profissional;
B) A inscrição profissional;
C) A franquia profissional;
D) O registro e a inscrição profissional;
 
1.B 2.A 3.E 4.B 5.A 6.A 7.C 8.C 9.E 10.B 11.?? 12. C

EXERCÍCIOS – ECA COM GABARITO [SME-RJ]

EXERCÍCIOS – ECA COM GABARITO [SME-RJ]
 
01. Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN - AC Prova: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Técnico de Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". É considerado pelo ECA como criança e adolescente, respectivamente:
A. pessoa com 11 anos de idade e pessoa entre 12 e 19 anos de idade.
B. pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
C. pessoa até 12 anos de idade incompleto e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
D. pessoa até 10 anos de idade incompleto e pessoa entre 10 e 19 anos de idade.
E. pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 21 anos de idade.
 
02. Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE – Advogado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência compete a/o:
A. escola.
B. família.
C. professor.
D. poder público
E. conselho tutelar
 
03. Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA – Pedagogo
É correto afirmar que uma das políticas atuais sobre a proteção integral à criança e ao adolescente está consolidada na Lei
A. n°9.394/1996.
B. n° 13.234/2015.
C. n°12.594/2012.
D. n° 13.415/2017.
E. n° 8.069/1990.
 
04. Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social de Rua
Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
A. Ministério Público.
B. Juizado da Infância e Juventude.
C. Defensoria Pública.
D. Conselho Tutelar.
E. Polícia Militar
 
05. Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
A. Proibir o acesso da aluna à escola.
B. Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
C. Permitir o acesso regular da aluna.
D. Proibir o acesso das três alunas.
 
6. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
A. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.
B. É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré-escola, às crianças de zero a sete anos de idade.
C. É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.
D. Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.
 
07. Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP -Coordenador Pedagógico
Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e contra ações violentas e vexatórias cabe à família.
II. A criação e a educação no seio da família e, excepcionalmente, da família substituta é um direito da criança e do adolescente.
III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e orientação, em caso de necessidade.
Está correto o que se afirma em
 
A.   I, apenas.
B.   II, apenas.
C.   I e II, apenas.
D.   II e III, apenas.
E.   I, II e III.
 
08. Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto
Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas pelo corpo e corrimento vaginal e revela para sua professora do ensino fundamental, Carolina, que sofreu abuso sexual praticado pelo seu padrasto, Ernesto. Após conversar com a mãe e o padrasto, que desmentem a criança, Carolina relata os fatos à diretora da escola, Margarida, que se abstém de noticiar a violação de direitos ao órgão com atribuição.
 
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a diretora:
A. praticou crime previsto no ECA e deveria ter noticiado o fato ao juiz da Infância e Juventude, conforme previsão legal;
B. praticou infração administrativa prevista no ECA e deveria ter noticiado o fato ao Conselho Tutelar, conforme previsão legal;
C. praticou crime previsto no ECA e deveria ter noticiado o fato ao promotor de justiça, conforme previsão legal;
D. praticou infração administrativa prevista no ECA e deveria ter noticiado o fato ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsão legal;
E. não praticou crime ou infração administrativa previstos no ECA, na medida em que, após a apuração dos fatos, não restou comprovado o abuso.
 
09. Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Assistente Social
De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente.
A. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade
B. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente
C. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho
D. O acesso ao ensino obrigatório e pago
E. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular
 
10. Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto
Jornal de grande circulação no Estado do Mato Grosso do Sul divulga notícia referente a um crime de roubo ocorrido em Campo Grande, sendo apontados como autores do fato três homens adultos, havendo envolvimento de dois adolescentes que, supostamente, teriam praticado ato infracional. O nome dos adolescentes é omitido na matéria jornalística, que divulga apenas suas iniciais, JLF e MPO. Na matéria, há fotografia dos cinco envolvidos, estando o rosto dos adolescentes parcialmente coberto, sendo exibidas tatuagens de seus braços. O Ministério Público propõe Representação por Infração Administrativa em face do jornal, com fulcro no Art. 247 do ECA, alegando que os adolescentes foram indevidamente expostos. As genitoras dos adolescentes procuram a Defensoria Pública em busca de atendimento em razão da grande repercussão dos fatos. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que a infração administrativa:
A. não restou configurada, pois o jornal absteve-se de divulgar nome, ato ou documento referente à adolescente a quem se atribua ato infracional;
B. restou configurada, pois é vedada a divulgação de fotografia que permita a identificação direta ou indireta de adolescente a quem se atribua ato infracional;
C. não restou configurada, pois o jornal divulgou apenas as iniciais dos nomes dos adolescentes e fotografia de rosto parcialmente coberto, o que é autorizado por lei;
D. restou configurada, porque o ECA proíbe a divulgação de crimes que tenham contado com o envolvimento de adolescentes.
 
11. Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Com relação a diversões e espetáculos públicos, é correto afirmar que:
A. as crianças com mais de 7 e menos de 10 anos de idade podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, sem seus pais ou responsáveis;
B. hoje não mais se exige que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo;
C. é permitida a presença de adolescentes, acima de 16 anos, em estabelecimentos que ofereça jogos de bilhar ou sinuca;
D. o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
E. os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local, informação destacada sobre a natureza do espetáculo, dispensada a referência à faixa etária, que se constitui em verdadeira censura.
 
GABARITO
01. C
02. D
03. E
04. D
05. C
06. C
07. D
08. B
09. A
10. B
11. D