Laboratório
- Patologia Clínica.
“A
expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo,
exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função
administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No
sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas
que desempenham a mesma função.” CARVALHO FILHO, 2019, p. 483. Sobre a Administração
Pública, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
assinale a alternativa correta.
A)
É composta somente pela administração indireta, cujo objetivo é o de
desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
B)
É composta somente pela administração direta, órgãos que integram as pessoas
federativa, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma
centralizada, das atividades administrativas do Estado.
C)
É composta pela administração direta, cujas entidades são as autarquias, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
D)
É composta pela administração indireta, que abrange as pessoas políticas da
federação, cuja competência é a de exercer a atividade administrativa.
E)
Divide-se em administração direta e indireta, as quais obedecem aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2)
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ -
Analista de Tecnologia da Informação.
“Além
dos princípios expressos, a Administração Pública ainda se orienta por outras
diretrizes que também se incluem em sua principiologia, e que por isso são da
mesma relevância que aqueles. São princípios implícitos, mas reconhecidos, o
que revela sua aceitação geral como regras de como proceder da Administração. ”
(Filho, 2009, p. 30). Um exemplo de princípio implícito e reconhecido é o da
autotutela, pelo qual a Administração Pública controla os seus próprios atos.
Sobre o princípio da autotutela, pode-se afirmar que:
A)
a Administração pode revogar os seus próprios atos, quando eivados de vícios de
legalidade; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos.
B)
a Administração não pode anular os seus próprios atos, tendo em vista que os
atos ilegais da Administração só podem ser anulados pelo Poder Judiciário.
C)
a Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios de
legalidade; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos.
D)
os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela
própria Administração, ainda que se evidencie que tais atos acarretarão lesão
ao interesse público e prejuízo a terceiros.
E)
considera-se exercício do direito de convalidar o ato administrativo qualquer
medida que importe impugnação à validade do ato.
3)
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ -
Assistente Social.
“Os
princípios básicos da Administração Pública estão consubstancialmente em doze
regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador:
legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência,
razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica,
motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão
expressamente previstos no art. 37, caput, da CF de 1988; os demais, embora não
mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que foram textualmente
enumerados pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999” (Meirelles,
2000, p. 81).
Sobre
os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A)
o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado obriga
a Administração Pública a considerar o interesse coletivo acima das aspirações
particulares. Tal princípio é um pressuposto lógico do convívio em sociedade.
B)
o princípio da segurança jurídica decorre da essência do Estado Democrático de
Direito, cujo objetivo é oferecer um mínimo de estabilidade e certeza no
convívio social organizado. Tal princípio previne surpresas que comprometam o
direito das pessoas, assegurando o cumprimento das normas jurídicas.
C)
o princípio da ampla defesa assegura ao réu trazer para o processo todos os
elementos que possam esclarecer a verdade, ainda que tais elementos não sejam
permitidos por lei.
D)
o princípio do contraditório é uma consequência direta do direito de defesa,
pois garante ao réu ou ao acusado o direito de se opor aos atos produzidos pela
acusação.
E)
o princípio da motivação impõe à Administração Pública o dever de expor as
razões de direito e de fato pelas quais tomou a providência adotada.
4)
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ -
Técnico de Tecnologia da Informação.
“O
princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes
da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei.
Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda,
o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Tal postulado, consagrado
após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do
Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que
edita.” (Filho, 2009, p. 19).
Considerando
o princípio da legalidade na Administração Pública, nos termos da Lei nº
9784/99, assinale a alternativa correta.
A)
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade,
desconsiderando os direitos adquiridos.
B)
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de
legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
C)
A Administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e
oportunidade, ainda que tais atos tenham sido praticados nos termos da lei.
D)
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data
em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
E)
Os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão, em hipótese alguma, ser
convalidados pela própria administração.
5)
Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ -
Auxiliar em Administração -
Biblioteca.
“A
Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à
Administração Pública e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem
observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos.
Convencionamos denominá-los de princípios expressos ou explícitos exatamente
pela menção constitucional. Além dos princípios explícitos, a Administração
ainda se orienta pelos princípios implícitos ou reconhecidos, que têm a mesma
relevância que os outros.” (Filho, 2009, p.18).
Sobre
os princípios explícitos e implícitos que norteiam as atividades da
Administração Pública, é correto afirmar que:
A)
o princípio da indisponibilidade enfatiza a ideia de que os bens e interesses
públicos pertencem à Administração e aos agentes administrativos e que, por
isso, podem dispor de tais bens e interesses sempre que quiserem.
B)
o princípio da autotutela é absoluto e desconsidera o princípio da segurança e
da estabilidade das relações jurídicas. Tal princípio permite que a
Administração anule qualquer ato, ainda que revestido de legalidade.
C)
o princípio da razoabilidade concede ao administrador a possibilidade de agir
conforme seu juízo de valor, desconsiderando a lei.
D)
o princípio da proporcionalidade permite que o administrador, ao agir,
ultrapasse os limites definidos na lei, tendo em vista que o mais importante é
o interesse da Administração.
E)
o princípio da eficiência impõe a todo agente público a realização de suas
atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. O núcleo do
princípio é a produtividade e economicidade, a execução dos serviços públicos
com excelência e com redução de desperdícios.
6)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Patologia Clínica.
“A
expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo,
exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função
administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No
sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas
que desempenham a mesma função.” CARVALHO FILHO, 2019, p. 483.
Sobre
a Administração Pública, de acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil (1988), assinale a alternativa correta.
A)
É composta somente pela administração indireta, cujo objetivo é o de
desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
B)
É composta somente pela administração direta, órgãos que integram as pessoas
federativa, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma
centralizada, das atividades administrativas do Estado.
C)
É composta pela administração direta, cujas entidades são as autarquias, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
D)
É composta pela administração indireta, que abrange as pessoas políticas da
federação, cuja competência é a de exercer a atividade administrativa.
E)
Divide-se em administração direta e indireta, as quais obedecem aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
7)
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ -
Analista de Tecnologia da Informação.
A
UFRJ, Instituição de ensino, pesquisa e extensão, é estruturada na forma de
autarquia especial e integrante da Administração Pública Direta. Sobre o
conceito de autarquia, é correto afirmar que:
A)
é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito público, com
patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções que, despidas de
caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
B)
é criada por lei, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que
o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico.
C)
é criada por lei, sob a forma de sociedades anônimas, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas
ocasiões, a prestação de serviços públicos.
D)
é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, sem
patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções de caráter
exclusivamente econômico.
E)
é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito público, com
patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções de caráter
exclusivamente econômico.
8)
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ -
Assistente Social.
Segundo
Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes
(entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da
Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles,
2004, p. 730).
Marque
a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública
Indireta:
A)
Empresas Públicas, Ministério da Fazenda e Fundações Públicas.
B)
Sociedades de Economia Mista, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos
Humanos.
C)
Fundações Públicas, Ministério da Defesa e Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
D)
Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
E)
Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
9)
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico
em Enfermagem - Geral.
A
Administração Pública Federal, com objetivo de ampliar a rede de ensino
superior, tornando mais efetivo o direito à Educação, por meio de lei
específica, resolve criar várias Universidades. Com base na legislação em
vigor, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Pública
Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei
específica, para prestar serviço de ensino.
A)
Agência Reguladora.
B)
Sociedade de Economia Mista.
C)
Autarquia Federal.
D)
Órgão Público.
E)
Fundação Pública de Direito Privado.
10)
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Herbário.
Segundo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Administração Indireta é o conjunto de pessoas
jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar
atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de
intervenção no domínio econômico”. Assinale a alternativa correta, quanto à
Administração Pública Indireta.
A)
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a
instituição de empresa pública.
B)
Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a
instituição de empresa pública.
C)
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, somente as
autarquias e as empresas públicas.
D)
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, somente as
sociedades de economia mista.
E)
A autarquia pode ser criada por lei específica ou por lei complementar.
11)
Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ -
Assistente em Administração.
De
acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999 que se refere aos Processos
Administrativos da Administração Pública Federal, está correto afirmar que:
A)
As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais
e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.
B)
A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
C)
Ainda que tenha interesse direto ou indireto na matéria, o servidor ou
autoridade não está impedido de atuar em processo administrativo.
D)
Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o
processo não terá seguimento até a respectiva apresentação,
responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
E)
Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da
questão, não poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a
matéria do processo.
12)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral.
A
Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, estabelece que:
A)
são capazes, para fins de processo administrativo, somente os maiores de 18
(dezoito) anos, em qualquer hipótese.
B)
o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis aos destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data
em que foram praticados, ainda que comprovada má-fé.
C)
das decisões administrativas cabe recurso somente em face de razões de
legalidade.
D)
o recurso, no processo administrativo, terá efeito suspensivo, em qualquer
hipótese.
E)
também são legitimados como interessados no processo administrativo aqueles
que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser
afetados pela decisão a ser adotada.
13)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral
A
Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no
âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração. Considerando sua temática, dentre as alternativas a seguir
assinale a INCORRETA.
A)
O Art. 5° da Lei sugere que o processo administrativo deve se iniciar sempre de
ofício.
B)
A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade,
finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
C)
Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
D)
Para os fins desta Lei, consideram-se: órgão (unidade de atuação integrante da
estrutura da administração direta e indireta), entidade (unidade de atuação
dotada de personalidade jurídica) e autoridade (servidor ou agente público
dotado de poder de decisão).
E)
A Lei prevê em seu Art. 4o que são deveres do administrado perante a
Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: expor os
fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; não agir
de modo temerário; prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar
para o esclarecimento dos fatos.
14)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Patologia Clínica .
Luiz
Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de administrador na UFRJ
e localizado no Setor de Licitações e Contratos, foi nomeado para compor
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a apurar possível
fraude em procedimento licitatório, realizado por ele e por sua equipe de
trabalho. Diante desta nomeação, cabe ao servidor:
A)
comunicar à autoridade competente que está impedido de atuar no processo
administrativo disciplinar, porque tem interesse direto na matéria.
B)
aceitar a nomeação e atuar como presidente da comissão, considerando que tem
interesse direto na matéria, objeto do processo administrativo disciplinar.
C)
omitir-se no dever de comunicar o impedimento à autoridade competente,
considerando o princípio da indisponibilidade do interesse público.
D)
realizar o trabalho para o qual foi nomeado, seguindo os ritos processuais que
delimitam o processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração
Pública.
E)
comunicar à autoridade competente que tal apuração só pode ser realizada no
âmbito do judiciário, tendo em vista que a Administração Pública não tem
competência para investigar fraudes.
15)
Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ -
Assistente em Administração.
Determinado
servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após
entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do estágio probatório, mas
não foi considerado aprovado. Nesse caso, o referido servidor será:
A)
exonerado do cargo atual e demitido do cargo anterior.
B)
demitido do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior.
C)
exonerado do cargo atual e reaproveitado em outro cargo.
D)
demitido do cargo atual e aposentado.
E)
exonerado do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior.
16)
Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ -
Assistente em Administração.
Durante
o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCETO:
A)
para o serviço militar.
B)
por motivo de doença em pessoa da família.
C)
para atividade política.
D)
para desempenho de mandato classista.
E)
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
17)
Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ -
Assistente em Administração.
Além
do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantagens
que podem ser concedidas aos servidores públicos e que estão previstas na Lei
Federal nº 8.112/1990. Considerando essas vantagens, marque a opção correta:
A)
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede fica obrigado a
restituí-las integralmente no prazo de 10 (dez) dias.
B)
Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for
nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
C)
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou
reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
D)
As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento em quaisquer casos
e condições nos períodos laborais.
E)
Mesmo nos casos em que o deslocamento de sede constituir exigência permanente
do cargo, o servidor fará jus a diárias.
18)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral.
Diogo
César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5
(cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da
Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada,
considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo
César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo
administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e
do contraditório. Diante do exposto, considerando que o servidor não é
reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
A)
A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 90
(noventa) dias.
B)
A penalidade foi adequada, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
C)
A penalidade não está adequada, tendo em vista que a Lei nº 8.112/1990
determina, em casos como esse, a pena de demissão.
D)
O servidor não deveria responder a processo administrativo disciplinar, porque
a manifestação de desapreço, no local de trabalho, não configura proibição, nos
termos da Lei nº 8.112/1990.
E)
A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 30 (trinta)
dias e multa.
19)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral .
Assinale
a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de
mandato eletivo.
A)
Tratando-se de mandato eletivo federal, não ficará afastado de seu cargo,
emprego ou função.
B)
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C)
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários,
perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D)
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo,
seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento.
E)
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores
serão determinados como se no exercício estivesse.
20)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral.
Alfredo
Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do
serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua
madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
A)
perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
B)
não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de
horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
C)
responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8
(oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
D)
não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8
(oito) dias consecutivos.
E)
perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão
consideradas como efetivo exercício.
21)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ –
Administrador Geral.
Além
dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser
deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais,
EXCETO:
A)
gratificação por encargo de curso ou concurso.
B)
retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
C)
adicional por tempo de serviço.
D)
adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
E)
adicional noturno
22)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Patologia Clínica.
Ao
entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº
8.112/1990, pode-se afirmar que o servidor não aprovado em estágio probatório
será:
A)
reconduzido a outro cargo, ainda que não seja estável.
B)
posto em disponibilidade até que seja feita nova avaliação.
C)
exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado
o disposto na lei.
D)
exonerado, ainda que seja estável.
E)
aproveitado em outro cargo e terá início um novo estágio probatório.
23)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Patologia Clínica.
Carla
Beatriz, servidora pública federal, investida, há dois anos, no cargo efetivo
de Assistente em Administração da UFRJ, solicita licença para capacitação, nos
termos da Lei nº 8.112/1990. A referida licença, ainda que interessante para a
Administração, não foi aprovada, considerando que a servidora não havia
completado o tempo necessário de efetivo exercício exigido por lei. Sobre essa
decisão administrativa, pode-se afirmar que:
A)
está correta, pois a legislação determina que, após cada quinquênio de efetivo
exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do
exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, por até três meses,
para participar de curso de capacitação profissional.
B)
está correta, pois a legislação determina que, após cada quinquênio de efetivo
exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até
um ano, sem a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação
profissional.
C)
não está correta, pois a legislação determina que, após dois anos de efetivo
exercício, o servidor poderá, ainda que não seja interesse da Administração,
afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para
participar de curso de capacitação profissional.
D)
não está correta, pois a legislação não determina tempo de efetivo exercício
para o servidor se afastar do cargo, por até três meses e sem remuneração, para
participar de curso de capacitação profissional.
E)
está correta, pois a legislação determina que, após seis anos de efetivo
exercício, o servidor poderá, ainda que não seja interesse da Administração,
afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até
seis meses.
24)
Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ -
Técnico em Laboratório - Patologia Clínica.
Sobre
os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A)
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
B)
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão
ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo, assim, consideradas como
efetivo exercício.
C)
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é
redutível, em qualquer hipótese.
D)
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro
ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão
judicial.
E)
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo
justificado.
GABARITO:
01.
E
02.
C
03.
C
04.
B
05.
E
06.
E
07.
A
08.
D
09.
C
10.
A
11.
D
12.
E
13.
A
14.
A
15.
E
16.
D
17.
B
18.
B
19.
A
20.
D
21.
C
22.
C
23.
A
24.
C
